Royalties do petróleo: STF marca audiência com municípios do Rio envolvidos em disputa judicial para tentar acordo

Niterói, Maricá e Rio concentram R$ 7 bilhões; ação pode redistribuir até R$ 1,5 bilhão para cidades vizinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 22, às 14h, mais uma audiência voltada à mediação entre os municípios envolvidos na disputa judicial sobre a divisão dos royalties da exploração de petróleo e gás. O encontro busca resolver, por meio de conciliação, um conflito que já se prolonga por anos e é marcado por controvérsias acerca dos critérios utilizados na partilha dos recursos. No documento assinado em abril pelo ministro Edson Fachin, a convocação do encontro deixa claro que as partes envolvidas devem se sentar à mesa com todos os argumentos previamente elaborados, para que a tentativa de acordo possa acontecer de forma transparente entre as partes. Representantes técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de prefeitos e procuradores dos municípios, também foram notificados.

A contestação parte das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que questionam a metodologia adotada pela ANP e pelo IBGE na definição do montante que cabe a cada cidade. Atualmente, esses três municípios somam repasses anuais em torno de R$ 400 milhões. Em contrapartida, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói concentram grande parte dos valores pagos — aproximadamente R$ 7 bilhões.

Enquanto os prefeitos de Rio e Maricá já afirmaram publicamente que cederiam parte dos valores recebidos aos munícipios em questão, a administração municipal de Niterói afirmou que a iniciativa é ilegal e afronta o modelo legal vigente. Apesar do impasse, a cidade estaria disposta a criar um fundo intermunicipal, com anuência das Casas Legislativas das cidades envolvidas, como alternativa. Nesse modelo, o prefeito Rodrigo Neves afirmou que poderia disponibilizar até R$ 350 milhões.

O cerne da disputa está na forma como são determinadas as chamadas zonas de influência geográfica — áreas que, de acordo com a ANP e o IBGE, sofrem impactos diretos das operações petrolíferas e, por isso, têm direito ao recebimento das compensações financeiras. Para os autores da ação, os critérios técnicos aplicados hoje não capturam adequadamente os reflexos sociais, ambientais e econômicos da atividade nos municípios menos beneficiados.

Caso o Supremo decida por uma nova fórmula de cálculo, os efeitos podem ser substanciais. Estimativas incluídas no processo indicam que São Gonçalo, Magé e Guapimirim poderiam elevar sua arrecadação anual para até R$ 1,5 bilhão — quase quatro vezes mais do que recebem atualmente.

Nos bastidores, a posição do prefeito do Rio, Eduardo Paes, é interpretada como um gesto de pré-candidato ao governo do estado em 2026, pelo PSD. Com cerca de 900 mil moradores, São Gonçalo tem o segundo maior colégio eleitoral do estado, atrás só da cidade do Rio.