Câmara dos deputados poderá ter CPI para investigar serviços prestados pela concessionária ENEL

Deputado Max Lemos protocolou solicitação após receber diversas reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica em diversas regiões

A concessionária de energia elétrica Enel, que atua em regiões dos estados do Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo, poderá ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. Após receber um número elevado de reclamações contra a concessionária, e realizar diversas ações, o deputado federal Max Lemos (PDT) protocolou esta semana o pedido de criação da CPI, que terá como foco fazer uma análise minuciosa no contrato de concessão do serviço da companhia, que tem previsão de encerramento para 2026.

Membro efetivo da Comissão de Minas e Energia, Max Lemos usou como justificativa para criação da CPI o número elevado de reclamações que vem recebendo em seu gabinete de representantes de municípios  do Rio de Janeiro, das regiões Norte, Noroeste, parte das regiões serranas, Sul Fluminense e Região dos Lagos, sobre a questão do fornecimento de energia elétrica. Antes do pedido de instalação da CPI, Max Lemos protocolou requerimento ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações sobre os casos, e realizou audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), prefeitos e secretários.

“Nos meus primeiros meses de mandato, as principais reclamações recebidas em meu gabinete nas visitas dos prefeitos e vereadores destas regiões foram em relação à energia elétrica. E são casos absurdos. Além de frequentes e prolongados apagões, a ineficiência do serviço tem provocado a paralisação de obras importantes. Por exemplo, em Macaé, a obra de duplicação da Ponte Ivan Mundim está paralisada porque a Enel não consegue tirar dois postes do caminho da ponte para que seja feita a perfuração dentro do mar. No município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, todas as escolas têm ar-condicionado instalado, mas que não pode ser ligado pela questão da energia elétrica. Uma central de distribuição no município de São Pedro da Aldeia está pronta, um investimento de quase 70 milhões de reais, e não pode funcionar porque não tem energia elétrica. Sem contar os prejuízos às atividades industriais, comerciais e da agropecuária. Por exemplo em Resende, onde tem um shopping center que gasta quase 40 mil reais de óleo diesel porque não tem energia elétrica.  Estes são somente alguns exemplos. Nós precisamos de verdade ter um encaminhamento na questão da energia elétrica, pois o Brasil e, neste caso particularmente o Rio de Janeiro, perde muito”, explicou Max Lemos

Central de reclamações

O parlamentar sustenta ainda que o mal serviço prestado também está prejudicando, além de atividades agropecuárias, industriais e comerciais em várias cidades, o funcionamento de escolas, postos de saúde e hospitais. “A situação é tão grave que resolvemos criar uma central de denúncias eletrônica contra a Enel, que será disponibilizado até o fim do mês pelo WhatsApp e também nas redes sociais. No nosso mandato de Deputado Estadual, relatamos a CPI da energia elétrica, que no término do seu curso apontou uma série de propostas para melhorar os serviços prestados pela concessionária. No entanto, até agora o serviço permanece intacto. Nossa luta está apenas no começo. Agora é trabalhar para recolher as assinaturas necessárias na Câmara e, após, articular a sua instauração. E vale ressaltar que o contrato de concessão chegará ao fim em dezembro de 2026, ou seja, está próximo”, completou Max Lemos.

Em sua justificativa para criação da CPI, Max Lemos destacou também que em 2020, 2021 e 2022 os serviços de energia elétrica ficaram no topo do ranking das reclamações do Procon em todo Brasil, e que, mesmo assim, conforme dados publicados pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, de 1995 a 2020, a tarifa média residencial aumentou 55% e a tarifa média industrial teve aumento de 134%.

A ENEL

A concessionária Enel é uma empresa multinacional que atua no mercado de energia e gás, com atividades nas áreas de geração, distribuição, transmissão e comercialização, além de soluções em energia. No Brasil, por meio de três distribuidoras nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo, leva energia a mais de 15 milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais, rurais e do setor público.

Sendo uma das três distribuidoras de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro, a Enel Distribuição Rio atende cerca de 7,1 milhões de pessoas, distribuídas nos municípios de Itaocara, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro D’Aldeia, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Araruama, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, Maricá, Guapimirim, Teresópolis, Magé, Duque de Caxias (parte), Petrópolis, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Campos dos Goitacazes, Resende, Porciúncula, Varre Sai, Natividade, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, São José do Ubá, Italva, Cambucí, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, São Fidelis, Cardoso Moreira, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Itaocara, Quissamã, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Carapebus, Cantagalo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Trajano de Moraes, Bom Jardim, Carmo, Sumidouro, Silva Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios (parte), Areal, Itatiaia, Porto Real, Paraíba do Sul (parte) e Nova Friburgo (parte).

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