ENTREVISTA ESPECIAL – OS DIREITOS DAS MÃES BRASILEIRAS

Entrevista com o Dr. Antônio Medeiros, especialista em Direito de Família, assuntos abordados: Os direitos das mães desde a gestação até o pós-parto, passando pelas áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, Civil e Educacional

JORNALISTA- ISABEL COSTA

Isabel Costa: Doutor Antônio, muitas mulheres não sabem, mas o momento da maternidade é cercado de direitos garantidos por lei. Desde quando a mulher grávida passa a ter proteção legal?

Dr. Antônio Medeiros: Isabel, a proteção começa no exato momento em que a gravidez é confirmada. A partir dali, a mulher já adquire uma série de direitos, principalmente no âmbito trabalhista. Por exemplo, ela não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. Essa estabilidade existe para garantir a segurança da mãe e da criança nesse momento tão delicado.

Isabel Costa: E em relação ao trabalho, além dessa estabilidade, que outros direitos a gestante têm?

Dr. Antônio Medeiros: A gestante tem direito a dispensa do horário de trabalho para consultas e exames médicos, sem prejuízo do salário. Se a atividade profissional oferecer riscos à sua saúde ou à do bebê, ela pode ser transferida de função, com garantia do mesmo salário. Depois do parto, ela também tem direito à licença-maternidade de 120 dias, e até os seis meses do bebê, a mãe pode usufruir de dois intervalos diários de 30 minutos para amamentar.

Isabel Costa: E no caso de mães que são autônomas ou contribuintes do INSS, como funciona?

Dr. Antônio Medeiros: Essas mães também têm direitos Se estiverem contribuindo regularmente para a Previdência, elas têm direito ao salário-maternidade, que pode ser solicitado a partir de 28 dias antes da data provável do parto. Inclusive, em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, esse benefício também é garantido.

Isabel Costa: Doutor, e se a gravidez for interrompida, por exemplo, em caso de aborto espontâneo?

Dr. Antônio Medeiros: Nesses casos, a legislação garante à mulher o direito a um afastamento remunerado de 14 dias, mediante apresentação de laudo médico. É uma forma de amparo legal num momento emocionalmente difícil.

Isabel Costa: Falando agora do Direito Civil, o que muda para a mulher grávida no acesso a serviços?

Dr. Antônio Medeiros: A gestante passa a ter prioridade em filas, atendimento preferencial em repartições públicas, bancos, transporte público e até no estacionamento de veículos, caso apresente laudo médico. Além disso, durante o parto, a mulher tem direito a um acompanhante de sua escolha — tanto no sistema público de saúde quanto no privado, Isso é garantido pela Lei do Acompanhante, que muitas instituições ainda tentam burlar.

Isabel Costa: E para as mães que estudam, o que a lei assegura?

Dr. Antônio Medeiros: As estudantes grávidas têm o direito de realizar atividades domiciliares a partir do oitavo mês de gestação e por até três meses após o parto, mediante atestado médico. Isso é essencial para evitar que essas jovens abandonem os estudos por causa da maternidade.

Isabel Costa: Doutor, por que tantas mães ainda desconhecem esses direitos?

Dr. Antônio Medeiros: Infelizmente, Isabel, o acesso à informação ainda é limitado, especialmente para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Muitas não recebem orientação nas empresas ou nos postos de saúde, e algumas acabam sofrendo caladas violações desses direitos. Por isso, é fundamental divulgar, orientar e, quando necessário, buscar auxílio jurídico para garantir o que é de direito.

Isabel Costa: Para encerrar, qual mensagem o senhor deixa às mães brasileiras?

Dr. Antônio Medeiros: primeiramente desejar um feliz dia das mães a todas as mamães visto que no corrente mês, no 2º domingo, estaremos comemorando: O DIA DAS MÃES, que Deus continue abençoando a vida de cada uma. E que se informem que não tenham medo de exigir respeito e amparo. Ser mãe no Brasil ainda é um desafio social e jurídico, mas a lei está do lado delas. Informação é empoderamento — e nenhuma mãe deve passar por esse momento tão importante sem o respaldo da justiça.

Isabel Costa: Muito obrigada, doutor Antônio. Foi uma conversa muito esclarecedora.

Dr. Antônio Medeiros: Eu que agradeço Isabel. Estarei sempre à disposição para defender os direitos das famílias e, principalmente, das mulheres que tanto contribuem com a sociedade.