Há possibilidade de conseguir um benefício para Criança com TDAH?

    O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode afetar significativamente o desenvolvimento e a vida escolar de uma criança. Mas será que é possível obter um benefício do INSS para garantir apoio financeiro para auxiliar no desenvolvimento dessa criança? Para esclarecer essa questão, conversamos com o Dr. Antônio Medeiros, especialista em direitos previdenciários e sociais.

Isabel COSTA: Dr. Antônio, crianças com TDAH têm direito a algum benefício do INSS?

Dr. Antônio Medeiros: Sim, mas com algumas condições. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser concedido para crianças com TDAH quando o transtorno causa limitações severas nas atividades diárias e na vida escolar, impedindo que a criança tenha um desenvolvimento normal para sua idade. Além disso, a família precisa comprovar baixa renda. Isabel COSTA: Quais são os requisitos para solicitar esse benefício? Dr. Antônio Medeiros: São dois requisitos principais:1. Comprovação da Deficiência: Embora o TDAH, por si só, não seja considerado uma deficiência, se ele gerar impedimentos de longo prazo para a criança em atividades essenciais pode ser enquadrado como deficiência para fins do BPC. Um laudo médico detalhado de um neurologista, psiquiatra ou psicólogo é fundamental. 2. Critério Socioeconômico: A família deve comprovar que a renda per capita (por pessoa da casa) é inferior a 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, mesmo que a renda ultrapasse esse limite, é possível argumentar a necessidade com base nos gastos médicos e assistenciais.

Isabel COSTA: Como a família pode dar entrada no benefício junto ao INSS? Dr. Antônio Medeiros: O processo pode ser feito de forma digital, pelo Meu INSS, Os passos são: Agendar o pedido pelo Meu INSS (www.meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.

(POR ISABEL COSTA)