Tarifa Zero em Duque de Caxias vai parar na Justiça

A Coligação Caxias Feliz, liderada por José Camilo Zito (PV), entrou com uma representação na Justiça contra o prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis (MDB); seu sobrinho e candidato à sucessão, Netinho Reis; a vice na chapa, Aline do Áureo (SDD); e o secretário estadual de Transportes e Mobilidade do Rio de Janeiro, Washington Reis. Isso porque o Programa Tarifa Zero da cidade foi lançado fora do prazo eleitoral – os coletivos gratuitos passaram a rodar em 22 de julho. O documento afirma que os acusados “partiram para o jogo sujo da política ignorando a legislação eleitoral”. Apesar de apontar irregularidades, a ação não pede a suspensão das linhas de ônibus gratuitas. O objetivo é a cassação do diploma e o pagamento de multa. Um dos compromissos assumidos por Zito para um eventual novo mandato é a Tarifa Zero, inspirada no programa de Maricá. Segundo a ação, a prefeitura fez ampla publicidade institucional sobre o lançamento — o que desrespeita a lei eleitoral 9.504/97, que proíbe inaugurações e divulgação de serviços públicos a partir de 6 de julho. De acordo com os advogados, o lançamento virou “verdadeiro ato de campanha, com a utilização de palanques e realização de discursos em favor do candidato a prefeito do grupo, Netinho Reis”. Ainda segundo a ação, o Programa Tarifa Zero começou sem previsão da Lei Orçamentária Anual do Município, e a contratação aconteceu às pressas – a licitação aconteceu no dia 14 de julho e o contrato foi assinado no dia 22, por cerca de R$ 9 milhões.

Marcos Vinicius Cabral.