Caso Henry: desembargadores julgam nesta terça recursos que vão definir crimes e júri popular de Jairinho e Monique Medeiros
Recursos feitos pelo MP questionam os crimes pelos quais os dois devem ser julgados. Já as defesas dos réus querem a anulação do Tribunal do Júri. Henry Borel morreu no dia 8 de março de 2021.
Por Eliane Santos, g1 Rio – 27/06/2023
Caso Henry: Desembargadores julga se caso deve ser levado a júri popular
Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgam, nesta terça-feira (27), recursos que vão definir os crimes pelos quais o ex-vereador Jairinho e Monique Medeiros devem responder em júri popular pela morte do menino Henry Borel, no dia 8 de março de 2021.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, mãe do menino, foram pronunciados (quando a Justiça entende que houve um crime contra a vida), no dia 1º de novembro, pelos crimes de:
Monique
- homicídio e omissão
Jairinho
homicídio triplamente qualificado: com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima
Nesta terça, serão analisados os recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da assistente de acusação, que recorreram para que os dois respondam por todos os crimes da denúncia inicial:
- fraude processual;
- homicídio triplamente qualificado;
- falsidade ideológica
- tortura
As defesas de Jairo e da Monique recorrem para que eles não sejam levados a júri popular.
A partir da definição dos crimes, o Tribunal do Júri poderá marcar o julgamento dos dois.
“Após a análise desses recursos em segundo grau, a juíza determina que as partes apresentem as testemunhas que deverão ser ouvidas e marca a data do julgamento”, explicou o promotor do caso, Fábio Vieira.
Jairinho e Monique foram pronunciados pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, no dia 1º de novembro de 2022. Ela responde em liberdade, e ele segue preso preventivamente.
Jairinho durante depoimento sobre a morte de Henry Borel — Foto: Divulgação/Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ
Fase de instrução teve 6 audiências
A chamada fase de instrução e julgamento – quando a Justiça analisa se de fato houve um crime contra a vida e se os réus devem ser julgados por ele -, teve seis sessões e se arrastou por 8 meses.
Nas audiências de instrução, toda a investigação policial é revista, testemunhas são ouvidas e réus interrogados.
Entenda o que é audiência de instrução e julgamento
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Só após esse rito, a Justiça decide se os réus serão levados a júri popular – que é um conselho de sentença, formado por sete pessoas do povo – , e que vão julgar se houve crime ou não.
Se forem condenados, a pena e o modo de cumprimento da mesma é determinado pelo juiz do caso.
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A pedagoga Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, depõe durante audiência no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro da cidade, nesta quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022. — Foto: Mauricio Almeida/Estadão Conteúdo
Relembre as audiências de instrução do caso
- 06/10/2021 – Primeira audiência de instrução com 10 testemunhas de acusação e mais de 14 horas de oitivas;
- 14/12/2021 – Segunda audiência de instrução com 10 testemunhas de defesa e duas de acusação. A audiência foi tão longa que se seguiu para o dia 15;
- 15/12/2021 – Terceira audiência de instrução com 2 testemunhas ouvidas;
- 09/02/2022 – Após o recesso de fim de ano e da oitiva de todas as testemunhas, chega o momento de interrogatório dos réus. Jairinho falou brevemente à juíza, e Monique Medeiros fez um longo depoimento, de mais de quatro horas;
- 01/06/2022 – Advogados de Jairinho pedem que o perito do caso seja interrogado e apresentam um relatório de um perito próprio. Sessão durou 12 horas;
- 13/06/2022 – Um novo interrogatório de Jairinho é feito a pedido de sua defesa.
Após a fase de instrução, o Ministério Público apresentou suas alegações finais em agosto do ano passado, e as defesas em setembro. A decisão de indício de culpa dos réus (pronúncia) veio em novembro.
Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesõesno corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.
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