PGM-Rio abre inscrições para 10º Exame de Residência Jurídica até 4 de novembro
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o 10º Exame de Residência Jurídica de 2026, destinado à formação de cadastro de reserva para bacharéis em Direito. O prazo termina em 4 de novembro, às 23h59. O programa prevê bolsa mensal de R$ 2.985,59, auxílio-transporte atualmente estimado em R$ 220 e carga horária de 25 horas por semana.
Quem pode participar
O edital permite a inscrição de bacharéis em Direito, com ou sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A conclusão da graduação deverá ser comprovada no momento da convocação. Portanto, a seleção não é destinada a estudantes que ainda não tenham concluído o curso de Direito.
O processo seletivo forma cadastro de reserva, e não oferece um número fechado de vagas imediatas. As convocações dependerão das vagas que surgirem durante a validade do certame, a critério da Procuradoria Geral do Município.
Bolsa, carga horária e duração
- Bolsa-auxílio mensal: R$ 2.985,59.
- Auxílio-transporte: valor correspondente a um modal municipal de ida e um de volta por dia de atividade, atualmente estimado em R$ 220 mensais.
- Carga horária: 25 horas semanais, somadas as atividades teóricas e práticas.
- Duração: permanência mínima de 12 meses para obtenção do certificado e possibilidade de permanência por até três anos.
- Formação: o programa oferece atividades de ensino, pesquisa e extensão e prevê a possibilidade de obtenção de título de pós-graduação em Direito Municipal Contemporâneo, conforme as condições do edital.
O residente poderá atuar em atividades de apoio aos procuradores, como pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, preparação de minutas e análise de documentos. O edital esclarece que a residência não cria vínculo empregatício com a Administração Pública.
Inscrições e taxa
- Prazo: até 4 de novembro de 2026, às 23h59, horário de Brasília.
- Taxa: R$ 125.
- Pagamento: por DARM gerado no sistema oficial. O documento poderá ser impresso até 5 de novembro, às 16h, e o pagamento deverá ser efetivado até 22h do mesmo dia, nos bancos indicados no edital.
- Isenção: o prazo para solicitar isenção terminou em 27 de outubro. O portal publicou em 28/10 o resultado da análise dos pedidos.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Concursos da Prefeitura do Rio. O candidato deve consultar o edital completo e o cronograma antes de concluir o procedimento.
Documentos oficiais
O processo é regulamentado pelo Edital SMA nº 119, de 23 de outubro de 2026. A página oficial também disponibiliza o Edital SMA nº 121, de 28 de outubro, com o resultado da análise dos pedidos de isenção, além do cronograma e do acesso ao formulário de inscrição.
- Página oficial do 10º Exame de Residência Jurídica.
- Edital SMA nº 119/2026 — documento regulamentador.
- Portal de inscrições e acompanhamento.
Atenção: o edital trata de cadastro de reserva. A aprovação não representa convocação imediata nem garante que haverá vaga disponível para todos os classificados. Confira as condições completas no documento oficial antes de pagar a taxa.
Fonte: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município — Portal de Concursos e Edital SMA nº 119/2026, consultados em 30/10/2026.
Atualização editorial de 30 de outubro de 2026.
