Na última terça-feira (16/06), Duque de Caxias recebeu a visita do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Prof. Dr. Antônio Braga Neto (Médico, Mestre e Doutor pela USP e Post Doctor por Havard). O presidente foi o convidado especial da capacitação “Atendimento Humanizado na Rede Pública de Saúde – Em conformidade com a Lei nº 15.378/2026”, realizada pela Subsecretaria de Atenção Especializada (SAE), por intermédio da subsecretária municipal de Atenção Especializada (SAE), Mariana Menezes; da diretora-geral da SAE, Célia Guerra; e da assessora médica, Márcia Charneca.

A capacitação, voltada para médicos e colaboradores multiplicadores da rede municipal de saúde, contou ainda com a presença da secretária municipal de Saúde, Dra. Célia Guerra:
“Este é o primeiro encontro de capacitação que fazemos, abordando a Lei que trata do Estatuto dos Direitos do Paciente. Foi um momento de troca, aprendizado e fortalecimento de uma saúde cada vez mais humanizada”, declarou a secretária Dra. Célia Serrano.

A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil. A legislação representa um importante avanço na garantia de uma assistência à saúde mais humanizada, segura, ética e centrada nas necessidades do paciente. A lei estabelece direitos e responsabilidades dos pacientes atendidos em serviços de saúde, públicos e privados, fortalecendo princípios como autonomia, dignidade, privacidade e participação nas decisões relacionadas ao próprio tratamento. A Lei nº 15.378 reforça ainda a importância do respeito mútuo entre pacientes, familiares e profissionais de saúde, contribuindo para uma assistência mais segura, transparente e humanizada.

Em sua fala, o presidente do Cremerj sinalizou a importância do fortalecimento das boas práticas assistenciais e enalteceu a promoção do cuidado cada vez mais acolhedor e ético ao paciente.
“A realização deste encontro mostra o compromisso da secretaria de saúde e sua gestão com o atendimento qualificado e com o HumanizaSUS. Os aspectos técnicos são fundamentais, mas também é preciso considerar as dimensões emocionais e sociais dos pacientes e de seus familiares, especialmente nos momentos mais delicados da vida”, destacou o presidente do Cremerj.

A programação contou ainda com homenagens institucionais e com entrega de certificados aos participantes da capacitação.–
Márcia Catita EvangelistaAssessoria de Comunicação(21) 97662-9809