Caiu em golpe do Pix? Entenda como pedir devolução ao banco e o prazo de 80 dias
Quem transferiu dinheiro por Pix após cair em um golpe deve procurar imediatamente seu banco ou instituição de pagamento e informar a fraude. O Banco Central do Brasil orienta que o pedido de devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) seja registrado em até 80 dias contados da transação.
O que é o MED?
O MED é um procedimento criado para facilitar a recuperação de valores transferidos por Pix em situações de fraude, golpe ou crime. Ele não representa estorno automático nem garante que o dinheiro será recuperado: as instituições analisam os indícios apresentados e a devolução depende, entre outros fatores, da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.
O que fazer logo após perceber o golpe?
- Entre em contato com o banco pelo aplicativo ou canal oficial, relate o ocorrido e peça a contestação da transação por fraude.
- Guarde o comprovante do Pix, mensagens, números de telefone e demais registros que ajudem a explicar o caso.
- Registre um boletim de ocorrência, conforme a orientação do Banco Central, e informe os dados solicitados pela instituição.
- Acompanhe o protocolo e a resposta do banco. Quanto mais cedo a situação for comunicada, maiores podem ser as chances de bloqueio de recursos ainda disponíveis.
Como funciona a análise?
Segundo o Banco Central, as instituições envolvidas avaliam as notificações de fraude e podem bloquear recursos disponíveis até o limite contestado. A análise das notificações ocorre em prazo de até sete dias. Quando a fraude é reconhecida e há saldo disponível, a devolução pode ser integral ou parcial, observados os procedimentos e prazos do mecanismo.
Quando o MED não se aplica?
O Banco Central esclarece que o MED não serve para resolver mero desacordo comercial sobre produto ou serviço nem para corrigir um Pix enviado por engano a outra pessoa. Essas situações têm tratamentos distintos. O mecanismo também não é uma promessa de ressarcimento pelo banco com recursos próprios.
E se o banco não resolver?
O cidadão pode solicitar explicações formais à instituição e buscar os canais de reclamação, órgãos de defesa do consumidor ou orientação jurídica, conforme o caso. Uma contestação negada não significa, por si só, que todas as possibilidades legais tenham sido encerradas; cada situação depende dos fatos e documentos.
Fontes primárias: Banco Central — perguntas frequentes sobre MED, atualização de 18/09/2026; Banco Central — Segurança no Pix; Banco Central — orientação à vítima. Texto informativo original; não substitui avaliação jurídica individual.
Imagem ilustrativa de telefone celular, sem relação com ocorrência específica. Foto: Jonas Leupe/Unsplash.
